Aviso de Privacidade — LGPD

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quais dados tratamos

• Dados de identificação: CPF, nome completo e data de nascimento.
• Dado biométrico (sensível): imagem facial, usada exclusivamente para a validação de identidade junto ao Datavalid (Serpro).
• Dados de contato (opcionais): e-mail e telefone.
• Metadados de auditoria: data/hora, endereço IP, navegador e resultado das validações.

Finalidade

Validação de identidade por biometria facial e assinatura eletrônica de documentos.

Base legal

O tratamento, incluindo o dado biométrico (sensível), tem como base legal o consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD), coletado de forma destacada antes do início do processo.

Minimização e retenção

Coletamos apenas os dados necessários ao processo. A imagem facial não é armazenada após a validação — guardamos apenas o resultado e um código de evidência (hash). Os registros são mantidos por até 1825 dias para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais, salvo prazo legal diverso.

Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, contatando o Encarregado em lgpd@evoraonline.com.br.

Compartilhamento

A imagem facial e o CPF são enviados ao Serpro (Datavalid) para a comparação biométrica com bases oficiais. Não há compartilhamento com terceiros para finalidades diversas.